Mobilização
ANS CP nº 59 – Consulta Pública: mais medicamentos contra dor para pacientes com câncer
Caro leitor,
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é um órgão do governo brasileiro responsável pelo controle de procedimentos, fornecimento de medicamentos e outros assuntos relacionados aos planos de saúde. A cada 2 anos, acontece a atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o que serve de referência mínima para cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Antes do novo Rol ficar disponível, essa atualização pode receber do público, contribuições para alteração em forma de Consulta Pública (CP).
Mesmo tendo o direito a tratamento domiciliar oral e remédios contra o efeito colateral da terapia oncológica, nas diretrizes da ANS está prevista somente medicação para as dores ligadas ao sistema nervoso (neuropatia – aquela sensação de formigamento que ocorre nas extremidades do corpo – pés e mãos). Os outros tipos de dor, como a nociceptiva (relacionada a uma lesão, por exemplo) ou mistas, não são cobertos pelos planos de saúde. Esse cenário expõe os pacientes com dores oncológicas não-neuropáticas a sofrimento injusto e diminuição da qualidade de vida, ainda obrigando-os a se deslocarem para o hospital para receber tratamento de dor.
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Para que mudanças aconteçam e os planos de saúde sejam obrigados a prover amplo acesso aos medicamentos para todas as dores do câncer e não apenas para a dor neuropática, todos nós — profissionais de saúde, ONGs, instituições, pacientes e cidadãos em geral, podemos contribuir participando da CP 59.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e o Instituto Espaço de Vida – em parceria com demais entidades de defesa ao paciente e sociedades médicas – estão engajadas nesta campanha de alteração das diretrizes da ANS no que concerne o acesso a medicamentos para todas as dores causadas durante o tratamento do câncer.
Para participar, basta seguir o passo a passo, abaixo.
Contamos com a sua participação! Muito obrigado!
Dr. Charles Oliveira
Vice-presidente do Capítulo Brasileiro do Instituto Mundial da Dor
A Consulta Pública No. 59 de 2015 irá atualizar a Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos e ficará aberta até 19 de julho de 2015.
Clique no link da ANS e siga as instruções no passo-a-passo:
site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
10 passos para participar da CP 59
1. Use a barra de rolagem para chegar a “Faça sua a contribuição”.
2. Utilize o formulário para escrever seus dados pessoais.
3. Em “Tipo de usuário”, selecione “prestador de serviços”, se médico ou profissional de saúde. Se for paciente, escolha “consumidor”.
4. No campo “Tipo de contribuição”, selecione “Alteração de Diretriz de Utilização”.
5. Abaixo, estará o campo de busca “Termo a pesquisar”. Digite “antineoplásicos” e clique em pesquisar (verifique se o seu computador está com antipop-ups).
6. Uma janela aparecerá. Você deve escolher o item “MEDICAMENTOS PARA O CONTROLE DE EFEITOS ADVERSOS E ADJUVANTES”. Depois, aperte em “Continuar”.
7. Digite o código que aparecerá no formulário antes de enviar a contribuição.
8. Haverá dois campos para preencher. No primeiro, você deverá copiar a nova diretriz sugerida exatamente com o texto abaixo:
IV. TERAPIA PARA DOR RELACIONADA AO USO DE ANTINEOPLÁSICOS 1. Cobertura obrigatória de analgésicos, opiáceos e derivados, de acordo com prescrição médica, para pacientes com dor relacionada ao uso do antineoplásico que tenham este efeito colateral previsto em bula.
9. Por último, você terá que preencher o espaço de justificativa (de preferência com uma bibliografia).
10. Clique em “Enviar”. Sua contribuição está pronta.
Ou se preferir, assista abaixo o vídeo com as instruções para preenchimento.
O Instituto Espaço de Vida disponibiliza um 0800 (ligação grátis) para ajudar a quem tem dúvidas no preenchimento: 0800-7733241
